O Método Inteligente para sua Aprovação na Residência Médica

CONTRATO DE LICENÇA DE USO TEMPORÁRIO DE SOFTWARE E TERMOS DE SERVIÇO

1. DO OBJETO E CONCESSÃO DA LICENÇA:
O presente instrumento regula o licenciamento de uso temporário, não exclusivo, pessoal e intransferível do aplicativo PhD MED. O licenciamento de uso garante ao adquirente o direito de acesso à plataforma de estudos de forma individual. O prazo de vigência desta licença é limitado a 12 (doze) meses contados a partir da data de aquisição ou do primeiro acesso do Usuário, expirando-se automaticamente ao fim deste termo.

2. DA TITULARIDADE DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E BANCOS DE DADOS:
O Usuário declara ter plena ciência de que a aquisição do acesso não confere qualquer direito de copropriedade, venda ou cessão sobre o código-fonte, layout, banco de dados, questões, comentários, gabaritos, algoritmos ou infraestrutura do PhD MED. O banco de dados de questões e flashcards é de propriedade intelectual exclusiva do licenciante. Fica terminantemente proibida a reprodução, cópia, engenharia reversa, raspagem de dados (data scraping ou crawling) de quaisquer textos, imagens ou conteúdos da plataforma, sob pena de rescisão contratual imediata e sansões civis e penais previstas na Lei n.º 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e Lei n.º 9.609/98 (Lei do Software).

3. DA ISENÇÃO DE ATUALIZAÇÕES ("AS IS"):
A plataforma é licenciada "no estado em que se encontra" (modelo "as is"). O licenciante não assume qualquer compromisso de realizar atualizações contínuas de layout, inclusão obrigatória de novas provas ou expansão de recursos, sendo as eventuais novas versões do app disponibilizadas única e exclusivamente segundo o critério do licenciante.

4. DA LIMITAÇÃO DO SUPORTE TÉCNICO:
O suporte ao Usuário limita-se exclusivamente à resolução de problemas de **acesso e login** na plataforma. Não está incluído suporte para resoluções acadêmicas de questões médicas, mentorias ou assessoria individual de estudos. O suporte técnico é oferecido via canal de WhatsApp comercial nos dias úteis e horários comerciais definidos pelo licenciante.

5. DA RESPONSABILIDADE E DEPENDÊNCIA DE TERCEIROS (WHATSAPP):
O licenciante fica totalmente isento de responsabilidade civil e contratual por eventuais indisponibilidades, atrasos ou falhas de entrega de mensagens de questões causadas por instabilidades ou alterações nas políticas comerciais e APIs de terceiros, notadamente o WhatsApp (Meta Platforms Inc.) ou serviços de infraestrutura de servidores e hospedagem VPS.

6. DO USO INDIVIDUAL E SEGURANÇA (OTP):
O login é estritamente de uso pessoal do Usuário adquirente. O compartilhamento de credenciais com terceiros (uso simultâneo ou em múltiplos dispositivos) é passível de monitoramento automático e suspensão da conta sem direito a qualquer restituição. A plataforma utiliza autenticação via código dinâmico OTP enviado por WhatsApp para validação de segurança sempre que houver tentativa de login em novos navegadores ou dispositivos.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

1. DOS DADOS COLETADOS:
Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para o funcionamento e a segurança do aplicativo PhD MED, sendo elas:
- Nome e Endereço de e-mail (para identificação e controle de acesso);
- Número de telefone celular/WhatsApp (para o envio agendado de questões e envio de códigos OTP de segurança);
- Histórico e estatísticas de progresso nos estudos (como dias seguidos de estudo, questões respondidas e flashcards revisados).

2. DA FINALIDADE DO TRATAMENTO:
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Viabilizar o login seguro na plataforma;
- Enviar as questões de estudo agendadas pelo WhatsApp;
- Sincronizar o progresso de estudos em diferentes dispositivos;
- Impedir acessos piratas ou o compartilhamento indevido de contas.

3. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS:
O PhD MED não vende, aluga ou compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins publicitários. O compartilhamento ocorre apenas com os provedores técnicos essenciais para a prestação do serviço:
- Mercado Pago (para processamento de pagamento e validação de compra);
- API Z-API (para envio automatizado de mensagens no WhatsApp);
- Infraestrutura de Servidor VPS (para armazenamento seguro em banco de dados protegido).

4. DA SEGURANÇA DOS DADOS:
Todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e nossos servidores são protegidas por criptografia SSL (HTTPS). Os dados de biometria (FaceID/TouchID) são processados exclusivamente de forma local no hardware seguro do seu próprio dispositivo móvel, nunca sendo enviados ou armazenados em nossos servidores.